Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
Dissertação
Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
Araújo, Anne Caroline Ataíde de | 2012
Orientador(es)
Oliveira, Adriano
Resumo
Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.
Assunto(s)
Inelegibilidade; Legislação eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Direitos políticos; Corrupção
Outros assuntos
Lei da ficha limpa (2010)Referência
ARAÚJO, Anne Caroline Ataíde de. Da iniciativa popular ao STF: atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa. 2012. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
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