Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional
Artigo
Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos : o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional
Alvim, Frederico Franco | 2018
Resumo
A finalidade essencial da Justiça Eleitoral consiste na proteção da legitimidade
das eleições e, assim, o princípio da representação popular. Em uma
construção lógica, as faltas mais graves atraem a aplicação de reprimendas
substanciais, ao tempo em que os desvios menos graves são punidos com
respostas mais brandas, de acordo com as alternativas previstas na legislação
eleitoral. Ilícitos eleitorais que ensejam a anulação de eleições têm implicações
de fundo. O reconhecimento da incidência de causas de invalidação
enseja a aplicação de consequências drásticas. É necessário promover,
tanto quanto possível, um debate mais profundo a respeito de punições que
ameacem o resultado das urnas. A Justiça Eleitoral será vitorios quando o
número de candidatos for significativamente menor que o da história recente
do país. The essential purpose of the Electoral Justice is to protect the legitimacy
of elections and, thus, the principle of popular representation. In a
logical construction, the more serious faults attract the application of
substantial reprimands, while the less severe deviations are punished with
softer responses, according to the alternatives provided in the electoral
legislation. Electoral frauds that lead to the removal of elected candidates
have substantive implications. Recognition of the incidence of causes of
invalidation leads to the application of drastic consequences. It is necessary
to promote, as far as possible, a deeper debate on punishments that threaten
the outcome of the ballot box. The eventual reduction of the number of
removed candidates must be understood as a victory of the Electoral Court
Referência
ALVIM, Frederico Franco. Gravidade como parâmetro para a cassação de mandatos: o arranjo brasileiro diante dos pressupostos axiológicos do sistema e da cena internacional. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 94-106, 2. sem. 2018.
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