xmlui.metadata.dc.contributor.author | Ferreira, Luna Maria Araújo | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-02-18T16:58:12Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-02-18T16:58:12Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2009 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | FERREIRA, Luna Maria Araújo. Captação ilícita de sufrágio. Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 1, p. 33-49, 2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5334 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o voto. Iniciaremos pelo processo que deflagrou uma das primeiras leis de iniciativa popular do
país, desde que foi criado tal instituto pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos a
grande questão polêmica em torno dela: ser ela inconstitucional ou constitucional, se cria
ou não uma inelegibilidade, o que, apesar de já ter sido decidido pelo Supremo Tribunal
Federal, ainda gera críticas por parte de alguns doutrinadores e juristas e, por fim,
verificar alguns julgados do Tribunal Superior Eleitoral ao longo da existência da lei que
criou o artigo 41-A, que pune com a cassação do registro ou do diploma, além da multa
de mil a cinquenta mil UFIRs os candidatos observadores de tal prática nas eleições. Sua
execução imediata é alvo de inúmeras críticas e do temor de alguns candidatos. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 17 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher | Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas : n. 1 (2009) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Corrupção eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Cassação de diploma eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Captação ilícita de sufrágio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4828 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Manaus | pt_BR |