Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias
Artigo
Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias
Ramos, Luciana de Oliveira | 2017
Resumo
Examina a desigualdade de gênero nas casas
legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos
principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à
ampliação do número de parlamentares eleitas. Como os tribunais eleitorais
vêm lidando com essa fraude à legislação? A partir da análise de três
decisões emblemáticas, foi possível verificar que o TSE e o TRE-SP
passaram a dar mais atenção a esse fenômeno, ampliando a possibilidade
de impugnação do descumprimento dos percentuais de candidaturas de
cada gênero e determinando, quando cabível, sanções capazes de coibir
esta prática. It analyzes the gender inequality in parliaments, focusing on
the role of electoral courts in cases involving supposed fictitious female candidates. Such candidacies are one of the main obstacles to the
effectiveness of electoral gender quotas and to the increase in the number
of women elected. How are the electoral courts dealing with this kind of
fraud? Based on the analysis of three emblematic judicial rulings, I
conclude that Superior Electoral Court and the Electoral Court of São Paulo
began to pay more attention to this phenomenon, through the expansion of
the possibility of contesting the noncompliance with gender quota law and
through the application of sanctions capable of curbing this practice.
In
Assunto(s)
Fraude eleitoral; Candidato a cargo eletivo; Partido político; Mulher; Cota; Representação política
Referência
RAMOS, Luciana de Oliveira. Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 1, n. 1, p. [122-144], jul./dez. 2017.
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