A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral
Artigo
A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral
Silva, Nathalia Ferreira | 2017
Resumo
A propaganda eleitoral, espécie de
propaganda política, é uma das formas mais importantes
de aproximação do candidato com o eleitorado.
Desse modo, empresas de marketing, voltadas
para esse fim, aumentam gradativamente suas
estratégias de captação de votos, utilizando-se de
todas as formas possíveis para alcançar seus fins,
desde que não proibidos pela legislação específica.
É notório que as mídias digitais se tornam campos
frutíferos de eleitores sedentos por informações sobre
os pretensos candidatos, o que fez com que o
legislador ordinário editasse a Lei n.º 13.488/2017,
que trouxe a capitulação da propaganda eleitoral
na internet. Dentre as novidades legislativas, há
a propaganda de cunho eleitoral paga na rede. A
possibilidade de atrito entre essas disposições e os
princípios constitucionais estruturantes do direito
eleitoral, a exemplo da máxima igualdade na disputa
eleitoral, é o contorno do presente artigo.
Notas de conteúdo
1 Introdução -- 2 Contexto histórico da propaganda
política -- 3 A propaganda como forma de
manipulação da opinião pública das massas -- 4 A
propaganda eleitoral na internet e sua regulamentação através da Lei 13.488/2017 -- 4.1 O poder da propaganda eleitoral na internet -- 4.2. Regulamentação da propaganda eleitoral paga na internet -- 5 O princípio da máxima igualdade da disputa eleitoral e a liberação do uso de impulsionamento nas campanhas
eleitorais -- 6 Conclusão -- 7 Referências
Assunto(s)
Direito eleitoral; Propaganda eleitoral; Legislação eleitoral; Internet; Princípio constitucional
Referência
SILVA, Nathalia Ferreira. A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 35-40, dez. 2017.
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