xmlui.metadata.dc.contributor.author | Magalhães, Kelsen de França | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-02-22T18:00:20Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-02-22T18:00:20Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | [2010] | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Kelsen de França. O alistamento eleitoral, a língua portuguesa, os direitos políticos dos povos indígenas e a soberania nacional: a (in)exibilidade de aplicação de dispositivos do Código Eleitoral. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 5, p. 11-36, 2008/2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5390 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa quanto à aplicabilidade ou não do disposto no art. 5º, inciso II do Código Eleitoral e suas implicações. O estudo aborda os desdobramentos do tema e sua relação com outros dispositivos legais, relacionando os aspectos jurídicos, políticos, sociais e antropológicos decorrentes da interpretação da norma no que diz respeito ao Estado brasileiro, identificando a importância do conceito de língua nacional ou idioma oficial presentes na Constituição Federal, no Código Eleitoral e na doutrina pátria. Além disso, o estudo identifica situações peculiares de brasileiros indígenas e não-indígenas que estariam sujeitos ou não à exigência contida no supracitado dispositivo legal em concurso com outras normas, tal qual o estatuto índio, que visto sob a ótica do TSE em seus julgados e Resoluções procura adequar o tratamento dispensado aos indígenas, no âmbito do exercício dos direitos políticos, ao disposto no Estatuto do Índio. Ao final o texto, adentra na polêmica questão da presunção de constitucionalidade e recepção de normas infraconstitucionais e sua eficácia, especialmente com relação aos incisos II e III do Código Eleitoral. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 26 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direitos políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Alistamento eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Soberania nacional | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Código Eleitoral (1965) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Índio | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O alistamento eleitoral, a língua portuguesa, os direitos políticos dos povos indígenas e a soberania nacional : a (in)exibilidade de aplicação de dispositivos do Código Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8899 | |