xmlui.metadata.dc.contributor.author | Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais | |
xmlui.metadata.dc.contributor.author | Mesquita, Yury Gagary Araújo | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-04-03T18:26:58Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-04-03T18:26:58Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | MELO, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais; MESQUITA, Yury Gagary Araújo. Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 197-208, jan./dez. 2017. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5469 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | O instituto jurídico da inelegibilidade pode ser considerado, em
tese, como um obstáculo ao livre exercício da capacidade eleitoral passiva,
ou seja, um impedimento à possibilidade de um cidadão receber votos,
tendo em vista que seu objetivo é exatamente proteger a probidade das
eleições, a moralidade do exercício do mandato e a legitimidade contra
a influência do destruidor poder econômico ou o abuso do exercício
de função, tanto na Administração Pública Direta, quanto na Indireta.
A inelegibilidade em caso de renúncia ao mandato eletivo é classificada
como infraconstitucional, pois está prevista apenas na Lei Complementar
n.º 64/90, alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Portanto, este
artigo científico se propõe a analisar, de maneira crítica, o caso do exsenador
do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Desse modo, considerando
a consulta realizada à doutrina nacional e estrangeira, a metodologia será
do tipo bibliográfica. Quanto à natureza e fins da metodologia, será do
tipo, respectivamente, qualitativa e exploratória.. Logo, o objetivo geral
deste trabalho é fazer um estudo acurado do instituto da inelegibilidade,
enquanto o objetivo específico é demonstrar que a inelegibilidade em caso
de renúncia de mandato contribuem para o combate à corrupção no Brasil. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 12 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Renúncia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Mandato eletivo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Lei da ficha limpa (2010) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Roriz, Joaquim | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4752 | pt_BR |