xmlui.metadata.dc.contributor.author | Souza, Cid Marconi Gurgel de | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-04-05T17:06:39Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-04-05T17:06:39Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2010 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | SOUZA, Cid Marconi Gurgel de. Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 10, p. 20-25, jul./dez. 2010. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5501 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os reflexos da referida lei no processo eleitoral e a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral. Em seguida, trata da incidência da "ficha limpa" a fatos ocorridos em período anterior à sua vigência e verifica a incompatibilidade desse entendimento com o princípio da segurança jurídica. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 6 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Princípio da anualidade da Lei Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Princípio da segurança jurídica | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Lei da ficha limpa (2010) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
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