Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português
Artigo
Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português
Fialho, António José | 2018
Resumo
O sistema eleitoral português e as garantias de imparcialidade, asseguradas pelos tribunais e pelos juízes, bem como a formulação de um princípio
de aquisição sucessiva ou progressiva dos atos com vista a garantir a programação rigorosa dos prazos de procedimento e sem prejuízo das exceções
que se afigurem essenciais para a assegurar a verdade da eleição; a paridade
de sexos na composição de listas plurinominais e a limitação de mandatos
como meio para atingir a independência no exercício dos cargos executivos,
evitando o "efeito de fulanização". The portuguese electoral system and the guarantees of impartiality,
ensured by the courts and judges, as well as the formulation of a principle
of successive or progressive acquisition of the acts in order to guarantee the
strict programming of the procedural deadlines and without prejudice to the
exceptions that appear essential to ensure the legitimacy of the election;
gender parity in the composition of plurinominal lists and the limitation of
mandates as a resource to achieve independence in the impersonal exercise
of elective mandate in executive power, that could be called a way to avoid
the "fulanization effect".
Assunto(s)
Sistema eleitoral
Outros assuntos
PortugalReferência
FIALHO, António José. Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 81-84, 2. sem. 2018.
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