Magistratura eleita : administração política e judicial no Brasil (1826-1841)
Artigo
Magistratura eleita : administração política e judicial no Brasil (1826-1841)
Campos, Adriana Pereira | 2018
Resumo
Discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento
do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente. It discusses the creation of the justice of the peace system in Brazil, ruled by lay and local judges, during the nineteenth century. The analysis is carried out between the years of 1826, when the Brazilian
legislative power was reinstated, and 1841, when the transference of the local judges attributions to police authorities designated by the Imperial government took place. The interpretation is based on the reading
of the National Assembly proceedings, the Ministry of Justice reports, judicial documents and contemporary newspapers. The exam of primary sources helped in identifying the justice of the peace system as
an artifact of the constitutional culture prevailing over the first years of independent Brazil.
Assunto(s)
Juiz de paz; Eleições; Brasil; Administração da justiça
Outros assuntos
Império (1822-1889)Referência
CAMPOS, Adriana Pereira. Magistratura eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841). Almanack, Guarulhos, n. 18, p. 97-138, jan./abr. 2018.
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