xmlui.metadata.dc.contributor.author | Ormond, Andrea Lúcia de Araújo Cavalcanti | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-06-12T18:18:13Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-06-12T18:18:13Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2013 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | ORMOND, Andrea Lúcia de Araújo Cavalcanti. Improbidade administrativa e seus influxos no direito eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 93-101, 2013. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5647 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Entre os dilemas do Brasil no século XXI encontra-se a eterna cisão entre moralidade e improbidade administrativas. A cisão revela uma antinomia gravíssima. As conseqüências deletérias da improbidade administrativa repercutem na vida dos brasileiros e ferem de morte a cidadania e o sistema democrático-republicano. Ex vi da Constituição Federal de 1988, o papel dos agentes públicos deve ser debatido e controlado pela sociedade. No âmbito do Direito Eleitoral, o ordenamento impõe sanções de peso para a improbidade. Determina a suspensão dos direitos políticos e a inelegebilidade do indivíduo ímprobo. O presente estudo expõe o arcabouço conceitual da improbidade administrativa e revela os seus influxos do Direito Eleitoral. Para tanto, apresenta apontamentos doutrinários e legais, bem como a jurisprudência eleitoral e atualizada sobre a matéria. Ao término, conclui-se que a improbidade administrativa é mazela no cotidiano público brasileiro, mas cujo combate é perseguido pelo Estado, com vistas à consecução de interesses primários e inadiáveis. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 5 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista eleitoral : vol. 27 (2013) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Cidadania | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Improbidade administrativa e seus influxos no direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8509 | |