A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
Artigo
A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
James, Cristiano Rodrigues | Pereira, Juliana Almeida | 2019
Resumo
Analisa o conceito impreciso de domicílio eleitoral
empregado no Código Eleitoral Brasileiro e os instrumentos de controle do cadastro eleitoral (correição e revisão eleitoral) sob o prisma do choque entre normas legais e concretas, por afrontar os princípios da eficiência, economia e livre exercício de direitos políticos ativos e passivos. O método empregado é bibliográfico, notadamente artigos científicos. Com o avanço tecnológico do cadastro informatizado, e a evolução doutrinária do conceito de domicílio eleitoral mais elástico, observa-se que o procedimento de revisão do eleitorado encontra-se
superado.
Referência
JAMES, Cristiano Rodrigues; PEREIRA, Juliana Almeida. A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 211-228, jan./jun. 2019.
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