xmlui.metadata.dc.contributor.advisor | Salgado, Eneida Desiree | |
xmlui.metadata.dc.contributor.author | Peccinin, Luiz Eduardo | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2020-07-15T17:20:06Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2020-07-15T17:20:06Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2010 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | PECCININ, Luiz Eduardo. A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007. 2010. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal
do Paraná, Curitiba, 2010. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6966 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ao Chefe do Poder Executivo e como esta se manifesta no
Poder Judiciário e, especificamente, na Justiça Eleitoral. Finalizando, apresenta, por meio da análise detalhada de vários de seus dispositivos, o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE n.º 22.610, em seu aspecto formal. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 81 f. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Competência normativa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Resolução do TSE | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Desfiliação partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Curitiba | pt_BR |