A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
Artigo
A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
Caetano, Danilo Ikeda | Soares, Rafael Rodrigues | 2020
Resumo
Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios,
respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem utilizando o método dedutivo, de revisão bibliográfica, com exposição dos primeiros julgados em relação ao tema, no contexto da pandemia e sem intenção de esgotar a temática proposta, o objetivo do presente trabalho repousa no propósito de demonstrar a proximidade entre os institutos das condutas vedadas e a improbidade administrativa, na relação intrínseca
com o abuso de poder. Assim, o ensaio acadêmico tem por objetivo ressaltar a importância da atuação célere e firme do judiciário eleitoral, visando coibir os abusos e excessos na atuação dos agentes públicos, porém com o intuito de conferir segurança jurídica sobre o tema com escassez de precedentes dentro do atual cenário de calamidade pública.
Assunto(s)
Conduta vedada; Agente público; Improbidade administrativa; Legislação eleitoral; Eleições; Justiça Eleitoral
Outros assuntos
COVID-19Referência
CAETANO, Danilo Ikeda; SOARES, Rafael Rodrigues. A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 133-154, jan./jun. 2020.
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