A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais : análise de julgados do TRE-RS
Artigo
A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais : análise de julgados do TRE-RS
Piccoli, Daiane Mello | 2011
Resumo
Apresenta as alterações legislativas introduzidas pela edição das Leis n. 11.300/06 e 12.034/09 no âmbito da propaganda eleitoral de rua e sua interpretação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Analisa o julgamento de casos concretos trazidos nas representações por propaganda eleitoral irregular ajuizadas perante o TRE Gaúcho nas eleições gerais de 2010. Aborda a origem das minirreformas eleitorais e suas consequências nas campanhas dos candidatos, discorrendo sobre as hipóteses de descumprimento da legislação nas eleições de 2006
e de 2010. Ao final, efetua uma análise crítica acerca das regras mais restritivas à veiculação da propaganda eleitoral de rua e do resultado de seu cumprimento na campanha relativa ao pleito de 2010, ressaltando os aspectos positivos e negativos obtidos com a criação de regras mais proibitivas de publicidade eleitoral da novel legislação.
Assunto(s)
Propaganda eleitoral; Campanha eleitoral; Julgamento; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Outros assuntos
Reforma eleitoralReferência
PICCOLI, Daiane Mello. A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais: análise de julgados do TRE-RS. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 16, n. 32, p. 47-71, jan./jun. 2011.
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