Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?
Artigo
Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?
Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Bernardino | 2019
Resumo
Tem-se como objetivo do presente artigo fazer uma abordagem do tema efetividade da
execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral, levando se em consideração pesquisa realizada
pelo Conselho Nacional de Justiça, que atesta um congestionamento processual das execuções
fiscais desta Justiça Especializada, traçando um paralelo com a anistia da aplicação de multas
eleitorais realizada pelo Congresso Nacional, dada a infringência da legislação eleitoral. The purpose of this article is to analyze the effectiveness of tax enforcement in the scope of the Electoral Justice, taking into account the research carried out by the National Council of Justice, which attests to a procedural congestion of the fiscal executions of this Specialized Justice, drawing a parallel to the amnesty of the application of electoral fines by the National Congress, given the violation of electoral legislation.
Assunto(s)
Justiça Eleitoral; Execução fiscal; Legislação eleitoral; Multa eleitoral
Referência
BERNARDINO, José Ezequiel Albuquerque Bernardino. Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral? Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, v. 5, n. 2, p. 85-99, jul./dez. 2019.
-
visualizar
2019_bernardino_efetividade_execucao_fiscal.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse7702.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.