O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral
Artigo
O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral
Lopes, Vivianny Kerin | 2013
Resumo
Aborda a importância do papel do eleitor na fiscalização dos atos desviantes dos agentes políticos no uso da propaganda eleitoral, auxiliando o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Aborda ainda os mecanismos educativos utilizados pela Justiça Eleitoral, em especial a de Minas Gerais, visando instruir a população acerca da legislação eleitoral e incentivar sua participação, principalmente, nesta etapa do processo eleitoral.
Assunto(s)
Propaganda eleitoral; Eleitor; Legislação eleitoral; Processo eleitoral; Justiça Eleitoral
Referência
LOPES, Vivianny Kerin. O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 29, ed. especial, p. 37-47, 2013.
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