Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade
Artigo
Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade
Tassis, Tarso Duarte de | Saraiva, Leonardo Dias | 2013
Resumo
Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos -. Elencou-se cada uma das hipóteses
constitucionais, bem como buscou-se algumas questões específicas com relação a cada uma delas. Mais especificamente, pretendeu-se abordar, no que tange a cada uma das previsões constitucionais de perda e suspensão de direitos políticos, as questões controvertidas no âmbito do Poder Judiciário, as divergências doutrinárias sobre o tema, os efeitos, a incidência, além de suas implicações relativas ao direito de ser votado (ius honorum).
Assunto(s)
Elegibilidade; Direitos políticos; Perda de direitos políticos; Suspensão de direitos políticos
Referência
TASSIS, Tarso Duarte de; SARAIVA, Leonardo Dias. Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 28, p. 9-29, 2013.
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