xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2016-04-08T17:59:02Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2016-04-08T17:59:02Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2005 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/776 | |
xmlui.metadata.dc.description | Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format | 107 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Prestação de contas de campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Crime eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Código Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Reforma eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Livro | pt_BR |