xmlui.metadata.dc.contributor.author | Rebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-02-10T19:40:41Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-02-10T19:40:41Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2009 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | REBELO, Valter Ferreira de Alencar Pires. Dupla filiação partidária: aspectos relevantes. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 1, n. 1, p. 53-71, dez. 2009. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7828 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Versa sobre o parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. No parágrafo único do artigo 22, verifica-se a inscrição simultânea em dois partidos políticos,
chamada de dupla filiação. Analisam-se as definições sobre partido político, filiação e dupla filiação; bem como apresenta-se a legislação aplicável, jurisprudência pertinente à matéria e suas implicações decorrentes dos dispositivos legais. São traçados os limites de atuação do Legislativo e das disposições jurisprudenciais, dando-se relevância ao fato de a aplicação da sanção de nulidade e da determinação do cancelamento de ambas as filiações. Por fim, fomenta-se a discussão
sobre a matéria em destaque, por considerarmos ser esta de extrema relevância para a aplicação dos mencionados diplomas legais. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 19 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista eleições e cidadania : ano 1, n. 1 (dez. 2009) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Filiação partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Lei dos Partidos Políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Dupla filiação partidária : aspectos relevantes | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7823 | |