xmlui.metadata.dc.contributor.author | Cruz, Monalisa Nascimento Miranda | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-02-24T22:14:59Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-02-24T22:14:59Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2008 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | CRUZ, Monalisa Nascimento Miranda. Fidelidade partidária. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 2, p. 41-50, jul./dez. 2008. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7903 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | No sistema eleitoral brasileiro é condição de elegibilidade a filiação partidária, não sendo admitida candidatura avulsa, tal fato demonstra a vinculação dos candidatos aos partidos políticos, uma vez que estes atuam como conectores que estabelecem ligação do sistema político com a opinião pública e a sociedade civil contribuindo para a formação da vontade política do povo. O atual posicionamento jurisprudencial brasileiro não permite que os candidatos eleitos mudem de legenda sem sofrer a sanção jurídica da perda de mandato. A regulamentação da fidelidade partidária pela
Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral é o pontapé inicial para tirar o país da
completa imoralidade político-partidária e, conseqüentemente, coibir a migração partidária, tão reprovada pela nossa sociedade, contribuindo assim para a consolidação de um regime verdadeiramente democrático. A fidelidade partidária constituirá partidos fortes, sólidos, marcados ideologicamente, pertencendo o mandato ao partido e não ao candidato eleito. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 10 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista do TRE-TO : ano 2, n. 2 (jul./dez. 2008) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Fidelidade partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Filiação partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Fidelidade partidária | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7904 | |