Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997
Artigo
Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997
Salata, Silvio | Salata, Maria Silvia Madeira M. | 2018
Assunto(s)
Captação ilícita de sufrágio; Gastos eleitorais; Campanha eleitoral; Lei das Eleições (1997); Corrupção eleitoral
Referência
SALATA, Silvio; SALATA, Maria Silvia Madeira M. Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 170-178, jun. 2018.
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