xmlui.metadata.dc.contributor.author | Villas Boas, Marco Anthony Steveson | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-03-05T18:17:36Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-03-05T18:17:36Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2013 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | VILLAS BOAS, Marco Anthony Steveson. A cláusula de barreira no direito brasileiro. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 7, n. 1-2, p. 9-72, jan./dez. 2013. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7960 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | O Estado de Direito pós-social tem na democracia, no pluralismo, na soberania popular exercida através dos partidos políticos, e no respeito à dignidade humana, alguns dos seus mais importantes alicerces, razão pela qual o pluralismo partidário deve corresponder proporcionalmente, dentro do possível, à pluralidade dos segmentos sociais, sem exclusão das minorias. Todavia, o excesso de partidos pode causar distorções à democracia, decorrentes do enfraquecimento da representação e da dificuldade de estabilidade governamental, principalmente nos regimes presidencialista e semipresidencialista. Para solucionar esse intrincado problema das democracias ocidentais, fundadas em Estados de partidos, a engenharia política tem oferecido soluções que restringem direitos fundamentais das agremiações partidárias e do cidadão, como as chamadas cláusulas de barreira, cujo fim precípuo é o de conter o multipartidarismo resultante de falhas do sistema proporcional e do sistema majoritário de dois turnos. Ao intérprete da constituição está reservada a difícil missão de resolver os conflitos de normas constitucionais resultantes das tentativas de inserção desse instituto na ordem jurídica brasileira. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 64 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sistema eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Cláusula de barreira | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Lei dos Partidos Políticos | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | A cláusula de barreira no direito brasileiro | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7973 |
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