Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha : suplemento de atualização
Folheto
Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha : suplemento de atualização
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 2021
Notas de conteúdo
1. Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019 / 2. Lei nº 13.878, de 3 de outubro de 2019 / 3. Resolução-TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019 / 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738, referendada em 2 de outubro de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal
Notas
Assunto(s)
Legislação eleitoral; Campanha eleitoral
Outros assuntos
Financiamento eleitoralReferência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha: suplemento de atualização. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. 22 p. (Coleção SNE, 5).
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