Das considerações da ação no processo eleitoral
Artigo
Das considerações da ação no processo eleitoral
Miranda, Sérgia | 2005
Resumo
Apresenta uma reflexão sobre o processo
eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação
Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se
fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da
ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo
civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos
em razão do interesse público.
Assunto(s)
Registro de candidato; Ação de impugnação; Inelegibilidade; Processo eleitoral; Investigação judicial
Referência
MIRANDA, Sérgia. Das considerações da ação no processo eleitoral. Revista Maranhão Eleitoral, São Luís, v. 3, n. 1, p. 69-77, jan./jun. 2005.
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2005_miranda_acao_processo_eleitoral.pdf
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