Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral
Artigo
Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral
Santos, Valmir Nascimento Milomem | 2021
Resumo
Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.
Assunto(s)
Abuso de poder; Religião; Propaganda eleitoral; Política
Outros assuntos
Ativismo judicialReferência
SANTOS, Valmir Nascimento Milomem. Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 27-48, 2021.
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