Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
Artigo
Ativismo judicial e artigo 41-a : instrumentos de eficácia do princípio participativo
Cavalcanti, Alessio Medeiros | 2013
Resumo
Aborda inicialmente o surgimento da ideia de Estado, desde a sua concepção, como a revelação de um poder divino, até o entendimento como expressão da vontade dos próprios indivíduos que o compõem, que se revela no conceito de cidadania, agora centrada na participação ativa do cidadão na organização política da sociedade. Abordando o contexto de criação da Lei 9840, que inseriu o artigo 41-A à Lei das Eleições, destaca a importância desse instrumento no combate aos abusos que ocorrem no processo eleitoral e a evolução de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral com vistas a conferir eficácia ao anseio popular de observância dos princípios de lisura e legitimidade no processo eleitoral.
Assunto(s)
Democracia; Cidadania; Iniciativa popular; Captação ilícita de sufrágio; Eleições; Abuso do poder econômico
Outros assuntos
Ativismo judicialReferência
CAVALCANTI, Alessio Medeiros. Ativismo judicial e artigo 41-a: instrumentos de eficácia do princípio participativo. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 41-51, 2013.
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