Do financiamento à propaganda : os impactos das reformas nas eleições municipais de 2016
Artigo
Do financiamento à propaganda : os impactos das reformas nas eleições municipais de 2016
Morais, Arthur Gandra | Franca, Felipe Gallo da | 2016
Resumo
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de
campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações
advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações
com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral
e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar
mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim
como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as
modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de
uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual
de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em
um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à
democracia. The 2016 elections passed through significant reforms in the funding of election
campaigns and propaganda. The present study highlighted the main changes resulting from the
extinction of financing by private companies, by the ruling of the ADI 4650/ DF, and the
reduction of electoral propaganda among other innovations with the advent of the
"minirreforma eleitoral". In spite of the intention to equalize the electoral dispute and to control
corruption, it is pointed out that the modifications made have the power to reinforce institutional
hazards of the political system itself. Through the study of the doctrine, as well as some of the
reflexes perceived in the 2016 elections, it is possible to conclude that the modifications did not
fulfill their initial purpose. On the other hand, we analyze the interference of a moralistic view
from the control of elections, through the partial and gradual derogation of political rights. The
effects, despite the short time for analysis, demonstrate at first that maintaining this logic can
generate perverse effects on democracy.
Assunto(s)
Campanha eleitoral; Propaganda eleitoral; Eleição municipal
Outros assuntos
Financiamento eleitoralReferência
MORAIS, Arthur Gandra; FRANCA, Felipe Gallo da. Do financiamento à propaganda: os impactos das reformas nas eleições municipais de 2016. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 22, n. 2, p. 26-41, 2016.
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