Navegando por Autor "Alarcon, Anderson"

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O direito eleitoral em tempos de fake news : o que é isto, um fato sabidamente inverídico?
(2018) Freitas, Juliana Rodrigues; Alarcon, Anderson; Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior Eleitoral
Busca perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico.
Guia eleições municipais
(Íthala, 2020) Alarcon, Anderson; Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior Eleitoral
O Parlamento Municipal Brasileiro e a Proposta de Emenda à Constituição Federal número 35 : PEC 35
(2015) Alarcon, Anderson
Examina alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição Federal Brasileira PEC 35, com aplicação direta ao Parlamento Municipal Brasileiro. O Estudo aborda algumas questões atinentes ao mandato parlamentar no Brasil, à estrutura do município na Federação Brasileira, além de princípios constitucionais aplicáveis à espécie, notadamente a isonomia e autonomia necessárias ao exercício do Mandato de Vereador, com vistas à atuação plena e à fiscalização do dinheiro público. A Tesina pretende demonstrar ainda as falsas premissas que basearam a referida PEC, que mais se assemelhava a uma mordaça ao exercício do mandato do vereador brasileiro, que um instrumento legítimo ao Estado Democrático de Direito