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Desdemocratização algorítmica : a erosão da democracia como resultado da plataformização política
(2025) Rezende, Wagner Silveira; Assis, Jessicka Oliveira de; Ferreira Júnior, Akleis Müller; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as interseções entre a cultura algorítmica, os sistemas de
inteligência artificial e a plataformização da atividade parlamentar, destacando
suas implicações para a construção dos processos eleitorais enquanto pilares
fundamentais da democracia. O problema central da pesquisa consiste em
compreender, através de uma revisão bibliográfica, os riscos que a datificação
impõe às liberdades individuais, especialmente no que se refere à autodeterminação
informativa e aos seus impactos nas dinâmicas sociais contemporâneas.O objetivo
da pesquisa é analisar os impactos da plataformização da política sobre a integridade
dos processos eleitorais, examinando os riscos da datificação para as liberdades
individuais, a reprodução de desigualdades e vieses pelos algoritmos e as estratégias
de engajamento político baseadas em campanhas permanentes.O trabalho
evidencia o potencial destrutivo dos algoritmos, particularmente na medida em
que comprometem os princípios de objetividade, neutralidade e imparcialidade.
Ao operarem de maneira opaca, essas tecnologias tendem a reforçar desigualdades
estruturais, amplificar vieses, enfraquecer a transparência, e, por conseguinte,
impulsionar o surgimento de bolhas informacionais. Nesse contexto, propõe-se
uma reflexão sobre como a digitalização dos espaços eleitorais e a lógica das
"campanhas permanentes" adotam estratégias comerciais de engajamento,
convertendo a comunicação política em uma plataforma voltada à mobilização de bases eleitorais nem sempre comprometidas com os valores democráticos.
A compra de votos e seus impactos na democracia brasileira : uma análise à luz do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97
(2025) Souza, Ivanildo Quintal de; Batista, Luender Augusto de Jesus; Duarte, Malena Jacinto Ribeiro Torres; Campos, Gevair; Alves, Raquel Aparecida; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a prática da compra de votos, sob a ótica do Art. 41-A da Lei
nº 9.504/97, destacando seu impacto nocivo na democracia brasileira. Essa conduta
ilícita compromete diretamente a liberdade e autonomia do voto popular, distorce a
representatividade política e aprofunda as desigualdades sociais, minando o exercício
pleno da cidadania. O objetivo central deste estudo foi examinar o impacto da captação
ilícita de sufrágio na integridade do processo eleitoral e na efetiva representatividade
democrática, analisando suas implicações para o sistema político e buscando soluções
concretas para garantir eleições mais justas e transparentes. A metodologia adotada foi
mista, combinando abordagens quantitativa e qualitativa, e a investigação realizou-se
por meio de questionários estruturados aplicados a eleitores no município de Buritis-
MG. Os resultados obtidos revelaram a persistência alarmante da compra de votos,
mesmo diante da legislação vigente e das ações da Justiça Eleitoral, sugerindo um claro
descrédito da população em relação à eficácia das sanções aplicadas. A pesquisa aponta,
assim, para a urgência de ações educativas robustas, o fortalecimento contínuo das
instituições democráticas e o aprimoramento da legislação existente como medidas
essenciais e indispensáveis para combater essa prática prejudicial e assegurar a
integridade do processo democrático no país.
Direitos à cidade e participação social na construção de políticas públicas no Brasil : notas teórico-metodológicas para análise de processos democráticos
(2025) Vitena, Gabrielle Simões Lima; Coité, Lucas Filipe Souza; Tribunal Superior Eleitoral
Oferece uma análise crítica e propositiva sobre o papel do direito à cidade
e da participação social na construção de políticas públicas urbanas no Brasil. A partir
de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Urbanístico e a Sociologia, a pesquisa
explora os desafios e as potencialidades dos processos democráticos na gestão urbana,
investigando como instrumentos jurídicos e mecanismos participativos podem incluir
grupos marginalizados na governança das cidades. Adota-se o referencial analítico do
Ciclo de Políticas Públicas para identificar pontos de estrangulamento e oportunidades
para a incidência de atores sociais subalternizados. A revisão conceitual retoma o debate
sobre a esfera pública, com base na teoria habermasiana e em críticas que apontam
a necessidade de ampliar os espaços de deliberação e resistência política. O estudo
evidencia o esvaziamento dos canais participativos, marcado pela captura de instâncias
decisórias por interesses do setor privado e por uma crescente verticalização da gestão
urbana, e aponta caminhos para a reestruturação desses mecanismos em prol de uma
governança mais democrática e inclusiva.
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior Eleitoral
Debates eleitorais : prepare-se ou morra!
(Alta Books, 2025) Rodrigo , Mendes (org.); Leonardo , Lamounier (org.); Tribunal Superior Eleitoral