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Artigo Desdemocratização algorítmica : a erosão da democracia como resultado da plataformização política(2025) Rezende, Wagner Silveira; Assis, Jessicka Oliveira de; Ferreira Júnior, Akleis Müller; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as interseções entre a cultura algorítmica, os sistemas de inteligência artificial e a plataformização da atividade parlamentar, destacando suas implicações para a construção dos processos eleitorais enquanto pilares fundamentais da democracia. O problema central da pesquisa consiste em compreender, através de uma revisão bibliográfica, os riscos que a datificação impõe às liberdades individuais, especialmente no que se refere à autodeterminação informativa e aos seus impactos nas dinâmicas sociais contemporâneas.O objetivo da pesquisa é analisar os impactos da plataformização da política sobre a integridade dos processos eleitorais, examinando os riscos da datificação para as liberdades individuais, a reprodução de desigualdades e vieses pelos algoritmos e as estratégias de engajamento político baseadas em campanhas permanentes.O trabalho evidencia o potencial destrutivo dos algoritmos, particularmente na medida em que comprometem os princípios de objetividade, neutralidade e imparcialidade. Ao operarem de maneira opaca, essas tecnologias tendem a reforçar desigualdades estruturais, amplificar vieses, enfraquecer a transparência, e, por conseguinte, impulsionar o surgimento de bolhas informacionais. Nesse contexto, propõe-se uma reflexão sobre como a digitalização dos espaços eleitorais e a lógica das "campanhas permanentes" adotam estratégias comerciais de engajamento, convertendo a comunicação política em uma plataforma voltada à mobilização de bases eleitorais nem sempre comprometidas com os valores democráticos.Artigo A compra de votos e seus impactos na democracia brasileira : uma análise à luz do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97(2025) Souza, Ivanildo Quintal de; Batista, Luender Augusto de Jesus; Duarte, Malena Jacinto Ribeiro Torres; Campos, Gevair; Alves, Raquel Aparecida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a prática da compra de votos, sob a ótica do Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, destacando seu impacto nocivo na democracia brasileira. Essa conduta ilícita compromete diretamente a liberdade e autonomia do voto popular, distorce a representatividade política e aprofunda as desigualdades sociais, minando o exercício pleno da cidadania. O objetivo central deste estudo foi examinar o impacto da captação ilícita de sufrágio na integridade do processo eleitoral e na efetiva representatividade democrática, analisando suas implicações para o sistema político e buscando soluções concretas para garantir eleições mais justas e transparentes. A metodologia adotada foi mista, combinando abordagens quantitativa e qualitativa, e a investigação realizou-se por meio de questionários estruturados aplicados a eleitores no município de Buritis- MG. Os resultados obtidos revelaram a persistência alarmante da compra de votos, mesmo diante da legislação vigente e das ações da Justiça Eleitoral, sugerindo um claro descrédito da população em relação à eficácia das sanções aplicadas. A pesquisa aponta, assim, para a urgência de ações educativas robustas, o fortalecimento contínuo das instituições democráticas e o aprimoramento da legislação existente como medidas essenciais e indispensáveis para combater essa prática prejudicial e assegurar a integridade do processo democrático no país.Artigo Direitos à cidade e participação social na construção de políticas públicas no Brasil : notas teórico-metodológicas para análise de processos democráticos(2025) Vitena, Gabrielle Simões Lima; Coité, Lucas Filipe Souza; Tribunal Superior EleitoralOferece uma análise crítica e propositiva sobre o papel do direito à cidade e da participação social na construção de políticas públicas urbanas no Brasil. A partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Urbanístico e a Sociologia, a pesquisa explora os desafios e as potencialidades dos processos democráticos na gestão urbana, investigando como instrumentos jurídicos e mecanismos participativos podem incluir grupos marginalizados na governança das cidades. Adota-se o referencial analítico do Ciclo de Políticas Públicas para identificar pontos de estrangulamento e oportunidades para a incidência de atores sociais subalternizados. A revisão conceitual retoma o debate sobre a esfera pública, com base na teoria habermasiana e em críticas que apontam a necessidade de ampliar os espaços de deliberação e resistência política. O estudo evidencia o esvaziamento dos canais participativos, marcado pela captura de instâncias decisórias por interesses do setor privado e por uma crescente verticalização da gestão urbana, e aponta caminhos para a reestruturação desses mecanismos em prol de uma governança mais democrática e inclusiva.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Debates eleitorais : prepare-se ou morra!(Alta Books, 2025) Rodrigo , Mendes (org.); Leonardo , Lamounier (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Igualdade de gênero no ambiente corporativo(Fórum, 2026) Curioni, Mergulhão; Rossana , Teresa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Só sei que foi assim : a trama do preconceito contra o povo do Nordeste(Autêntica, 2025) Santiago, Octávio; Tribunal Superior EleitoralLivro Código eleitoral anotado e legislação complementar(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo População em situação de rua e sua inclusão no processo eleitoral(2025) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior EleitoralO cenário contemporâneo é marcado por um preocupante aumento da população em situação de rua, um grupo que, apesar de sua evidente vulnerabilidade, permanece em grande parte invisível aos olhos da sociedade e desprovido de representação política efetiva. Essa invisibilidade impede a formulação e implementação de políticas públicas específicas e eficazes, evidenciando uma lacuna crítica que exige profunda reflexão e ação por parte de todos os setores da sociedade. Diante dessa realidade desafiadora, o presente artigo propõe-se a investigar e compreender a participação da população em situação de rua no processo eleitoral brasileiro, bem como a analisar o papel fundamental da Justiça Eleitoral nesse contexto para que indivíduos em situação de rua possam ultrapassar obstáculos burocráticos, digitais, educacionais e representativos. Objetiva-se apresentar um retrato desses principais obstáculos que a sociedade impõe ao público referido na seara do exercício da cidadania política e como a Justiça Eleitoral pode atuar ativamente para mitigar e, idealmente, romper essas barreiras, garantindo que a participação no processo eleitoral seja uma realidade acessível e efetiva para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social.Artigo O desequilíbrio dos três poderes e o sistema de freios e contrapesos : uma análise dos modelos presidencialista e parlamentarista(2025) Luquini, Roberto de Almeida; Alves, Giovanna da Silva; Silva, Isabela Luiza da; Gonçalves, Nayara Mares Almeida; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo analisar os sistemas de governo sob a ótica da teoria tripartite e sua crescente desconstrução. Nesse sentido, é fundamental analisar como o sistema de freios e contrapesos, enquanto ideia basilar dos três poderes, tem influenciado na estruturação dos sistemas representativos de governo, presidencialista e parlamentarista, e na concretização do (des)equilíbrio dos três poderes. O estudo conclui pela efetivação de um estado crítico de compreensão e credibilidade da teoria tripartite no país, o que atinge diretamente o sistema de governo adotado, sendo necessárias políticas claras de fortificação da unidade tripartite.