Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência

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Primário 2026_oliveira_codigo_processo_penal.pdf (756.58 KB)

Data

2026

Autores

Oliveira, Eugênio Pacelli de

Fischer, Douglas

Editor

JusPODIVM

Assunto(s)

Direito processual penal, Inquérito policial, Ação penal, Liberdade provisória, Intimação, Sentença judicial

Notas

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ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE

URI

https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14550

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