Navegando por Autor "Albuquerque, Rodrigo da Silva"

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Da limitação temporal para incidência das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura
(2014) Agra, Walber de Moura; Albuquerque, Rodrigo da Silva
Analisa o aspecto temporal da incidência das causas supervenientes que alterem o status das condições de elegibilidade ou das causas de inelegibilidade dos candidatos que disputam eleições sub judice. Para tanto, elabora-se, inicialmente, uma abordagem acerca da finalidade e da importância do controle judicial das eleições como forma de garantir a paridade de armas entre os candidatos e o livre exercício da soberania popular. Posteriormente, analisa-se o contexto das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, bem como o momento de sua aferição pela Justiça Eleitoral, mormente sob a ótica dos fatos jurídicos supervenientes. Doravante, argumenta-se pela necessidade de se estabelecer um marco temporal ao exposto no § 10 do art. 11 da Lei 9.504/1997, que seria a data das eleições, como forma de garantir uma maior legitimação do processo eleitoral e uma maior segurança jurídica na relação intersubjetiva entre o eleitor e o seu candidato, fortalecendo a legitimidade do certame eleitoral e o regime democrático.
A nova taxionomia da propaganda eleitoral na televisão
(2017) Albuquerque, Rodrigo da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Tem-se propagado por todo o Brasil, que as ultimas reformas eleitorais modificaram substancialmente a forma de se fazer campanha. Encerrada as eleições, podemos afirmar com convicção de que essa premissa que embasa essa afirmação é correta. De fato, mudou-se a forma de se fazer campanha no Brasil. A propaganda eleitoral de rua na maior parte das cidades praticamente fora extinta, restringindo-se apenas a eventos específicos. O número de militantes diminuiu, assim como o número de carros de som, bandeiras e adesivos. Os cavaletes, as pinturas em muros, as placas e os bonecos foram abolidos. Dentre tamanhas modificações destacamos ainda a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a obrigatoriedade de definição de limites de gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o atraso do calendário eleitoral e a flexibilização das pré-campanhas. Um dos principais desafios do Direito Eleitoral significa otimizar o exercício da cidadania, garantindo uma maior interlocução entre os candidatos e a sociedade civil, outorgando uma maior legitimidade ao pleito eleitoral. Tais mudanças otimizaram esse diapasão? Há de se indagar! Para se chegar a tal resposta, precisamos ultrapassar todas as formas apresentadas, adentrando na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que também sofreu o impacto das reformas eleitorais. Nesse sentido, o presente artigo, objetiva, por linhas simples, analisar o impacto da minirreforma eleitoral na propaganda eleitoral na televisão e no rádio em contrassenso ao desinteresse na sociedade em participar do processo eleitoral.
A participação política da população nas cidades do interior e a compra de votos
(2011-12) Albuquerque, Rodrigo da Silva; Cavalcante, Bruna Rafaela do Rêgo Miranda