Navegando por Autor "Almeida, André Motta de"

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Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
(2020) Almeida, André Motta de; Balbino, Carlos Henrique Pereira; Macedo, Petrúcio de Lima; Tribunal Superior Eleitoral
A democracia constitui-se como valor fundamental, no sentido que constitui a própria essência, da República brasileira. Dessa forma, estabelecida a importante verdade, é necessário entender esta abordagem também ao fim dos institutos representados na democracia brasileira, inclusive o da cassação de mandatos democraticamente eleitos. Devese entender, sobretudo, que o instrumento da cassação deve seguir a Constituição, de forma que proteja a democracia, e não se trtagam instabilidades à ordem de paz, ordem e progresso.
Inelegibilidade à luz da condenação em segunda instância
(2018) Almeida, André Motta de; Cipriano, Magno Ritchiely Barbosa; Alves, Samuel Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
Diante do atual cenário político brasileiro, temos visto a cada dia estourar novos escândalos políticos de conupção, como os Anões do Orçamento (1980/90), Vampiros da Saúde (1990 - 2004), Zelotes (2015) e a atual Operação Lava Jato, envolvendo grandes nomes da nossa política, ex Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, senadores, Deputados estaduais e federais, Prefeitos e Vereadores, empresas estatais e privadas, como também seus gestores, entre outros. Frente a esse corrente contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar as possibilidades de impedimento a cargos eletivos frente a condenação em segundo instância como meio de se combater e prevenir contra esse mal que adoece nossa jovem democracia e que está previsto na legislação específica, e também já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo foi o de análise bibliográfica por meio da legislação pátria constitucional, infraconstitucional, complementar, como também de artigos científicos publicados eletronicamente e sites de noticiários.