Navegando por Autor "Almeida, Flávia Vigatti Coelho de"
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Sumário de livro Jurisdição ambiental consensual e adjudicatória : reflexões sobre o tratamento adequado dos conflitos, controvérsias e problemas ambientais à luz da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e da sustentabilidade ambiental(D'Plácido, 2019) Almeida, Flávia Vigatti Coelho de; Tribunal Superior Eleitoral