Navegando por Autor "Almeida, Renato Ribeiro de"

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Candidaturas avulsas : uma análise do problema da representação e o papel dos partidos políticos nas democracias
(2019) Almeida, Renato Ribeiro de; Beçak, Rubens; Tribunal Superior Eleitoral
Descreve o instituto da candidatura avulsa, tomando por base o Mandado de Injunção n. 6.977 e desenvolvendo reflexões a partir das teorias da representação e do papel dos partidos políticos na democracia. A impetração do referido mandado significou tentativa de aplicar a abrangência do Pacto de San Jose da Costa Rica aos direitos políticos no ordenamento brasileiro. Segundo a interpretação defendida pelo impetrante, a filiação partidária não poderia significar obstáculo ao direito de ser votado, devendo assim haver uma readequação no entendimento sobre a matéria, possibilitando as candidaturas avulsas. O artigo investiga as razões políticas e sociais da existência dos partidos e de que forma a representação é mediada por essas organizações. Ao final é apresentado um olhar crítico sobre o significado da candidatura avulsa no momento político atual.
Direito eleitoral
(Quartier Latin, 2022) Almeida, Renato Ribeiro de; Tribunal Superior Eleitoral
Financiamento eleitoral e ética empresarial : a participação das empresas no processo eleitoral
(2018) Almeida, Renato Ribeiro de; Lizardo, Filippe Soares; Loura Júnior, Juacy dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a participação das empresas no processo de financiamento das campanhas eleitorais sob o prisma da ética empresarial, considerando para tanto a legislação eleitoral que rege a matéria, em especial as novas leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que criaram nova forma de financiamentos, como o financiamento coletivo virtual e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal exarada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650. Procura-se verificar de que forma o poder econômico atua para desequilibrar a disputa eleitoral, comprometendo a representatividade e também a legitimidade da atuação das empresas no processo eleitoral.
Participe! : eleições, partidos políticos e ideologias de A a Z
(Liquete, 2020) Tavares, André Ramos; Almeida, Renato Ribeiro de; Tribunal Superior Eleitoral
Pedido antecipado de voto : critérios de verificação e a intencionalidade normativa do art. 36-a da Lei das Eleições
(2025) Beçak, Rubens; Almeida, Renato Ribeiro de; Guaraty, Kaleo Dornaika; Tribunal Superior Eleitoral
Examina a vedação ao pedido antecipado de voto prevista no art. 36-A da Lei nº 9.504/1997, propondo padrões de verificação que superam a análise meramente semântica das expressões utilizadas em pré-campanha. O objetivo é demonstrar que a interpretação adequada deve centrar-se na intencionalidade normativa, especialmente na delimitação do marco temporal da propaganda e na prevenção do convencimento extemporâneo do eleitor. Metodologicamente, desenvolve-se uma investigação de caráter dogmático e hermenêutico, com diálogo entre teoria da linguagem, jurisprudência eleitoral e fundamentos constitucionais, em especial o princípio da isonomia. Como resultado, são propostos três conjuntos de critérios: (i) temporais, que distinguem entre atos em ano eleitoral e não-eleitoral; (ii) pragmáticos, voltados à recepção, compreensão e influência da mensagem; e (iii) relativos ao meio de transmissão, com ênfase na acessibilidade, no alcance e na indiscriminação do público. A pesquisa sustenta que a proteção constitucional da liberdade de expressão não é diretamente violada pela restrição ao pedido extemporâneo, porquanto este não integra o espaço de confronto político essencial à democracia, mas constitui conduta unilateral que ameaça o equilíbrio da disputa.