Navegando por Autor "Almeida Neto, Manoel Carlos de"

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    Sumário de livro
    O colapso das constituições do Brasil : uma reflexão pela democracia
    (Fórum, 2022) Almeida Neto, Manoel Carlos de; Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
    (2010) Almeida Neto, Manoel Carlos de
    Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta. Afirma que tais atos foram editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira, ratificada pela histórica orientação jurisprudencial do TSE e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Conclui que a nova tipologia das resoluções marca um aprimoramento na manifestação do poder normativo da Justiça Eleitoral por restringir o uso e proteger a essência do título resolução apenas às hipóteses em que o Tribunal exerça, de forma mais precisa, essa competência normativa extraordinária.