Navegando por Autor "Almeida Neto, Ronaldo de"

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    Artigo
    Acesso à justiça no direito eleitoral : obstáculos e alternativas
    (2018) Almeida Neto, Ronaldo de; Tribunal Superior Eleitoral
    Investiga os obstáculos de acesso à justiça e propõe soluções emergenciais e provisórias. O método de pesquisa adotado contou com entrevistas com defensores públicos federais e com análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema. A conclusão propõe medidas emergenciais e provisórias - porquanto sujeitas à inconstitucionalidade progressiva - consubstanciada na criação de ofícios eleitorais na DPU, na atribuição de competência eleitoral às Defensorias Estaduais e na organização de um sistema de advocacia dativa.