Navegando por Autor "Alves, Fábio Wellington Ataíde"
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Artigo Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos(1999) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral(1997) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralArtigo O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4º, da Constituição Federal(2000) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior Eleitoral