Navegando por Autor "Alves, Fernando de Brito"

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    Artigo
    "Crise" da democracia representativa e a função política do Judiciário : é o Judiciário a "tábua de salvação" da democracia?
    (2015) Alves, Fernando de Brito; Oliveira, Guilherme Fonseca de; Tribunal Superior Eleitoral
    Diante das manifestações populares ocorridas no cenário brasileiro em 2013 é possível fazer duas importantes indagações: poderíamos afirmar que a democracia representativa no Brasil entrou em crise? Teria o Poder Judiciário a legitimidade para tomar a voz das minorias e agir de modo ativista em favor delas visando salvaguardar a democracia? A partir de raciocínios indutivos, o presente artigo científico busca examinar essas duas questões à luz de considerações feitas por teóricos do direito e filósofos da democracia. Ao final, sustenta-se que, ao contrário de uma suposta crise, a hiperpolitização das sociedades significa o amadurecimento da democracia e que, ao optar pela adoção de posturas ativistas, o Poder Judiciário incorre na indignidade de falar pelos outros, fragilizando a democracia.