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Democracia, cidadania e o princípio da igualdade : medidas de discriminação positiva e a presença da mulher na política
(2016) Alves, Samille Lima; Medeiros, Lucineide Barros; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a democracia, a cidadania, o princípio da igualdade e as medidas de discriminação positiva, sob a ótica da discriminação histórica da mulher, seu distanciamento da política, das lutas travadas, dos direitos conquistados e dos problemas sociais ainda não superados. Analisa as ações afirmativas e seu papel na superação ou na diminuição das diferenças havidas entre homens e mulheres. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e periódicos científicos diversos. Observou-se que o acesso às instâncias democráticas ainda está limitado às minorias, das quais as mulheres fazem parte, e que, a despeito do título de cidadãs, não participam ativamente das instâncias de poder político em igualdade com os homens. Observou-se, ainda, que as ações afirmativas surgiram como forma de efetivar o princípio constitucional da isonomia e de possibilitar igualdade de condições entre os grupos historicamente segregados e os dominantes. Apesar da representação feminina no comando de cargos políticos não ser expressiva, as ações afirmativas de gênero deram visibilidade ao problema. Promover a inserção da mulher na política possibilita a construção de um regime democrático inclusivo e a efetivação da cidadania, trazendo benefícios a toda a sociedade e servindo como incentivo a todos os que almejam exercer plenamente sua condição de cidadão, independentemente de cor, condição financeira, gênero ou qualquer outro caractere discriminatório.