Navegando por Autor "Amaral, Eduardo Tadeu Roque"

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    Artigo
    Análise do nome de urna de candidatos a cargos eletivos a partir dos direitos de personalidade e do princípio da isonomia
    (2022) Amaral, Eduardo Tadeu Roque; Tribunal Superior Eleitoral
    O objetivo deste trabalho é analisar o nome de urna, antropônimo escolhido pelo candidato a cargo eletivo ao efetuar o pedido de registro de sua candidatura, considerando os direitos de personalidade e o princípio da isonomia. Os pressupostos teóricos adotados se baseiam em estudos do Direito Civil e do Direito Eleitoral, com subsídios da Onomástica. Para alcançar o objetivo proposto, foram compostas duas amostras de dados: a) um conjunto de 493.498 nomes de candidatos ao cargo de vereador nas eleições de 2020; b) um grupo de decisões judiciais sobre a variação nominal de candidatos, proferidas tanto por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultados da análise, verificou-se: a) a relevância de pesquisas que aprofundam a questão dos efeitos da inclusão de postos e graduações militares ou de nomes de cargos eletivos nos nomes de urna; b) a necessidade da atuação da Justiça Eleitoral na coibição de abusos que, ao confundirem o eleitor, podem ferir o princípio da isonomia.