Navegando por Autor "Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de"

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    Artigo
    A liberdade discursiva em Habermas e as influências do abuso de poder eleitoral
    (2017) Andrada, Antonio Carlos Suppes Doorgal de; Alvarenga, Alex da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
    Promove o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto "Direito e Democracia", bem como a analisa como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.