Navegando por Autor "Andrade, Diogo de Calasans Melo"

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O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet
(2020) Damázio, Marcela Queiroz de França; Andrade, Diogo de Calasans Melo; Tribunal Superior Eleitoral
Atualmente, chega a ser repetitivo o chamamento à reflexão de que o mundo digital nos possui. Estamos imersos, como um todo, nesta rede de dados, contatos, informações e interações. Nesta perspectiva, o presente estudo busca fazer uma análise crítica sobre como alguns direitos fundamentais entram em conflito no ambiente virtual, na perspectiva da campanha eleitoral. Considerase, principalmente, como o direito à honra, à privacidade e à imagem são constantemente contrapostos ao da liberdade de expressão e de informação, principalmente com as facilidades permitidas pelo ambiente virtual. A hipótese levantada é a de que, assim como todo direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta, devendo observância a direitos que resguardam a personalidade, citando o direito ao esquecimento um balizador na ponderação entre tais direitos. O método a ser usado para a referida pesquisa será, primordialmente, o método dedutivo, buscando, a partir da ideia geral da problemática posta (conflito de direitos fundamentais), explorar suas especificidades, investigando especialmente as possíveis alternativas.