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Novas tecnologias e proteção de dados na democracia brasileira : entre a anarquia e controle normativo
(2021) Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de; Couto, Walles Henrique de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abordada a necessidade de proteção dos dados e a solução arquitetônica proposta por Lawrence Lessig e feita uma análise do sistema normativo nacional acerca da propaganda eleitoral digital. Chegou-se à conclusão que o uso de inteligências artificiais ameaça a democracia, em especial, na seara eleitoral, quando os resultados dos pleitos podem ser manipulados através de técnicas de comunicação de massa.