Navegando por Autor "Araújo, Raul Lustosa Bittencourt de"

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    Artigo
    O dilema da soberania popular na Justiça Eleitoral a lógica da cassação de diploma e suas hipóteses
    (2020) Araújo, Raul Lustosa Bittencourt de; Sousa, Estevão Mota; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a questão do conflito entre a soberania popular, manifesta através dos votos, e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Sabe-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.