Navegando por Autor "Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa"

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    Artigo
    A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária
    (2011) Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa
    Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal.