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Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios
(2019) Arantes, Reynaldo de Barros; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da importância do direito de sufrágio para a cidadania, fazendo uma breve introdução sobre o histórico de democratização do voto, que teve como ápice a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tendo como enfoque principal o direito ao voto dos presos provisórios, o texto contém breve explanação sobre a realidade a que são submetidas as pessoas cautelarmente privadas de sua liberdade. Faz-se menção às normas constitucionais e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, respectivamente, estabelecem o direito ao voto para os presos provisórios e regulamentam a forma como deve se dar o processo eleitoral envolvendo esse grupo de eleitores. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral, desde 2010, já avançou bastante na sua missão de garantir o voto às pessoas encarceradas, mas ainda tem longo caminho a percorrer, sobretudo, considerando a realidade de estados como o Rio de Janeiro.