Navegando por Autor "Araujo, Miriã Marques da Silva"

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    Artigo
    Tópicos sobre precedente judicial como fonte do direito eleitoral no contexto da teoria das fontes e direito comparado
    (2017) Araujo, Miriã Marques da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
    Traz como temática a abordagem analítica do precedente judicial como fonte do Direito Eleitoral, tendo como base legislativa a estipulação dos arts. 15 e 926, § 2º, da Lei nº 13.105/2015 e, como arcabouço teórico, o estudo da teoria das fontes do direito, com abordagem contextual do parâmetro histórico-jurídico de origem das tradições dos países anglo-saxônicos.