Navegando por Autor "Arléo, Yuri Oliveira"

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    Artigo
    A (in)fidelidade partidária dos eleitos pelo sistema proporcional no direito brasileiro e o conteúdo das ações de perda de mandato eletivo
    (2017) Arléo, Yuri Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
    Especifica o que se entende como infidelidade partidária. Trata sobre o procedimento judicial que envolve a perda de mandato eletivo dos agentes políticos eleitos pelo sistema proporcional e acerca do conteúdo dos debates travados no que tange à perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, com especial atenção às questões internas dos partidos políticos. Realiza-se então, sempre sob o prisma das decisões judiciais, o estudo do novo marco legal e a consolidação da disciplina normativa da perda de mandado por infidelidade partidária, a atrair à Justiça Eleitoral, ao menos em abstrato, quando da análise da justa causa para desfiliação, debates políticos e internos dos partidos.